1. Objetivo
Esta Política estabelece as diretrizes e os controles adotados pela Returney – Gestão Empresarial para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações tratadas pelo sistema Returney, incluindo os dados das empresas clientes, de seus usuários e os dados recebidos de plataformas parceiras (como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop).
Ela complementa a nossa Política de Privacidade e está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Abrangência
Aplica-se a todas as pessoas que acessam a infraestrutura, o código-fonte, o banco de dados ou as ferramentas administrativas da Returney, incluindo sócios, colaboradores e prestadores de serviço, e a todos os ambientes do sistema (produção, testes e desenvolvimento).
3. Princípios
- Menor privilégio: cada pessoa acessa somente as informações necessárias à sua função;
- Finalidade: dados são usados apenas para prestar os serviços contratados pelo cliente;
- Segurança por padrão: proteção aplicada desde o desenvolvimento das funcionalidades;
- Transparência: clientes são informados sobre como seus dados são tratados.
4. Classificação da informação
Toda informação tratada pela Returney é classificada em um dos níveis abaixo, que define como ela deve ser protegida:
- Pública: informações divulgadas abertamente, como o site, materiais de divulgação e estas políticas. Não exigem proteção especial.
- Interna: informações de uso interno da Returney, como documentação técnica e procedimentos. Acesso restrito à equipe.
- Confidencial: dados das empresas clientes e dados pessoais, como cadastros de clientes e fornecedores, pedidos, endereços de entrega, documentos fiscais e dados de compradores recebidos dos marketplaces. Acesso apenas pelos usuários autorizados da empresa cliente, armazenamento em ambiente criptografado e transmissão somente por canais seguros.
- Restrita: credenciais e segredos, como senhas, tokens de acesso dos marketplaces, chaves de aplicativos e certificados digitais. Acesso limitado ao mínimo indispensável, armazenamento criptografado ou com hash, e proibição de envio por e-mail, chat ou qualquer canal não seguro.
Na dúvida sobre a classificação de uma informação, ela deve ser tratada no nível mais alto aplicável. Informações Confidenciais e Restritas não podem ser copiadas para dispositivos pessoais, ambientes de teste ou serviços não autorizados.
5. Controle de acesso
- Acesso ao sistema somente com login individual e senha; contas compartilhadas não são permitidas;
- Permissões por perfil de usuário, definidas pelo administrador de cada empresa cliente;
- Os dados de cada empresa cliente são separados logicamente e não ficam acessíveis a outras empresas;
- Acesso administrativo ao servidor e ao banco de dados restrito às pessoas autorizadas da Returney;
- Acessos de pessoas desligadas ou que mudaram de função são revogados imediatamente;
- Acesso a dados pessoais (de clientes, fornecedores e compradores dos marketplaces) concedido somente aos perfis que precisam dessas informações para exercer sua função, seguindo o princípio do menor privilégio;
- Novos acessos administrativos são concedidos apenas mediante necessidade justificada e aprovação do responsável pela Returney;
- Os usuários com acesso administrativo ao servidor, ao banco de dados e aos portais das plataformas parceiras são revisados ao menos a cada 6 meses.
6. Proteção de senhas e credenciais
- Senhas dos usuários são armazenadas apenas na forma de hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto legível;
- Tokens de acesso das integrações com marketplaces são armazenados criptografados (AES-256) e não são exibidos nas telas nem nas respostas do sistema;
- Chaves de aplicativos e credenciais de serviços ficam em arquivos de configuração protegidos no servidor, fora do código-fonte publicado;
- A Returney nunca solicita nem armazena a senha das contas dos vendedores nos marketplaces: a conexão é feita pela autorização oficial (OAuth) de cada plataforma.
7. Criptografia em trânsito e em repouso
Em trânsito: todo o tráfego entre os usuários, o sistema e as plataformas parceiras ocorre exclusivamente por conexão segura HTTPS (TLS), com certificados válidos. O banco de dados aceita apenas conexões locais do próprio servidor, sem tráfego de dados pela rede. Formulários do sistema contam com proteção contra requisições forjadas (CSRF) e as notificações recebidas das plataformas parceiras têm a origem validada antes de serem processadas.
Em repouso: os discos do servidor, onde ficam o banco de dados e os arquivos do sistema, são criptografados pela infraestrutura do Google Cloud (AES-256). Além disso, as informações classificadas como Restritas recebem proteção adicional na aplicação: tokens de acesso dos marketplaces são criptografados com AES-256 antes de serem gravados no banco e as senhas dos usuários são armazenadas apenas na forma de hash (bcrypt).
8. Segurança da infraestrutura
- Servidor com acesso remoto restrito e somente os serviços necessários expostos à internet;
- Banco de dados sem acesso direto pela internet;
- Sistema operacional, servidor web, PHP e bibliotecas mantidos atualizados com correções de segurança;
- Registros (logs) de erros, de acessos às integrações e de operações relevantes, usados para monitoramento e investigação.
9. Desenvolvimento seguro
- Uso de framework com proteções nativas contra injeção de SQL, XSS e CSRF;
- Validação de todos os dados recebidos de usuários e de APIs externas;
- Alterações testadas antes de serem publicadas em produção;
- Dados reais de clientes não são usados em ambientes de teste.
10. Gestão de vulnerabilidades e ameaças
A Returney mantém um procedimento contínuo para identificar, avaliar e corrigir vulnerabilidades no sistema e na infraestrutura:
- Atualizações do sistema operacional: as atualizações de segurança do Windows Server são verificadas e aplicadas mensalmente, e as críticas assim que publicadas;
- Antivírus e antimalware: Microsoft Defender com proteção em tempo real e atualização automática diária das definições de ameaças;
- Componentes do servidor: Apache, PHP e banco de dados acompanhados pelos boletins de segurança dos fornecedores e atualizados quando há correções de segurança;
- Bibliotecas do sistema: as dependências do Returney são verificadas mensalmente com ferramenta de auditoria de vulnerabilidades conhecidas (composer audit) e atualizadas quando há falhas;
- Exposição de rede: as portas abertas do servidor e as regras de firewall são revisadas mensalmente e após qualquer mudança de configuração;
- Monitoramento de ameaças: acompanhamento dos registros de tentativas de acesso, dos logs de erros e dos alertas do antivírus.
Prazos de correção conforme a gravidade: crítica, em até 7 dias; alta, em até 30 dias; média, em até 90 dias; baixa, na próxima atualização planejada. Quando a correção não puder ser aplicada no prazo, são adotadas medidas compensatórias, como restrição de acesso, bloqueio no firewall ou desativação do recurso afetado, até a correção definitiva.
Vulnerabilidades encontradas por clientes, parceiros ou pesquisadores podem ser relatadas pelo e-mail r.returney@gmail.com, com o assunto “VULNERABILIDADE”. Todos os relatos são analisados e respondidos.
11. Dados de plataformas parceiras (marketplaces)
Os dados recebidos do Mercado Livre, da Shopee, do TikTok Shop e de outras plataformas são usados exclusivamente para executar as operações solicitadas pelo próprio vendedor (pedidos, estoque, anúncios, emissão de documentos fiscais e envios). Esses dados:
- não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros;
- não são usados para marketing nem para contatar compradores fora da plataforma;
- ficam acessíveis somente aos usuários autorizados da empresa vendedora;
- deixam de ser acessados quando o vendedor desconecta a integração, momento em que os tokens de acesso são invalidados.
Também seguimos as políticas de desenvolvedor e de proteção de dados de cada plataforma parceira.
12. Cópias de segurança e continuidade
O banco de dados e os arquivos do sistema possuem cópias de segurança periódicas, armazenadas com acesso restrito, para permitir a recuperação das informações em caso de falha ou incidente.
13. Retenção e descarte
As informações são mantidas pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais. Após esse prazo, ou mediante solicitação válida do cliente, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, observadas as hipóteses legais de conservação.
14. Resposta a incidentes de segurança
Incidente de segurança é qualquer evento, confirmado ou suspeito, que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade das informações, como acesso não autorizado, vazamento ou perda de dados, invasão do servidor, uso indevido de credenciais ou indisponibilidade prolongada do sistema.
14.1 Funções e responsabilidades
- Responsável pela resposta a incidentes (sócio-administrador da Returney): coordena todas as etapas, decide as medidas de contenção, aprova as comunicações externas e mantém o registro do incidente.
- Responsável técnico (infraestrutura e sistema): investiga a causa, isola os sistemas afetados, revoga credenciais e tokens comprometidos, aplica as correções e restaura os serviços e os backups.
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD): avalia o risco aos titulares e conduz as comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigidas.
- Todos os colaboradores e prestadores de serviço: devem relatar imediatamente qualquer suspeita de incidente pelos canais abaixo e não podem apagar evidências nem tentar investigar por conta própria.
14.2 Canais de comunicação e relato
- Internamente e para clientes, parceiros e pesquisadores: e-mail r.returney@gmail.com, com o assunto “INCIDENTE DE SEGURANÇA”, monitorado diariamente e tratado com prioridade.
- Clientes afetados: são avisados por e-mail e por aviso dentro do sistema Returney.
- Plataformas parceiras (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outras): são avisadas pelos canais oficiais de cada plataforma, sempre que o incidente envolver dados ou credenciais recebidos delas.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e titulares: são comunicados quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante aos titulares, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.
14.3 Etapas da resposta
- Detecção e registro: o relato ou alerta é registrado com data, hora, origem e descrição.
- Contenção imediata: isolar o sistema afetado, bloquear acessos suspeitos e revogar senhas, chaves e tokens que possam ter sido expostos.
- Avaliação: identificar a causa, os sistemas, os dados e as pessoas afetadas, e classificar a gravidade (baixa, média, alta ou crítica).
- Comunicação: quando houver dados de clientes ou de plataformas parceiras envolvidos, avisar os afetados e as plataformas sem demora indevida, em até 24 horas após a confirmação do incidente, ou em prazo menor se exigido em contrato. A ANPD e os titulares são comunicados no prazo previsto na regulamentação da ANPD (3 dias úteis), quando aplicável.
- Erradicação e recuperação: corrigir a falha, restaurar os dados a partir dos backups e validar o funcionamento antes de liberar o sistema.
- Lições aprendidas: registrar a causa, as ações tomadas e as melhorias para evitar que o incidente se repita. Os registros de incidentes são guardados por no mínimo 5 anos.
15. Responsabilidades e revisão
A Returney é responsável por aplicar esta Política e por orientar todas as pessoas com acesso ao sistema. Esta Política é revisada ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças relevantes nos serviços, na infraestrutura ou na legislação.
16. Contato
Para relatar uma vulnerabilidade, um incidente de segurança ou tirar dúvidas sobre esta Política: